Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

Escolha de suplentes só pode ser revista em reforma política, diz Garibaldi

Governo já tem recursos para compensar CPMF, diz PSDB

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Liminar impede União de inscrever Paraná em cadastro de inadimplentes

Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.

TRT extingue processo por perda de objeto com base em registro eletrônico

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Celesc indenizará promotor de evento por apagão em festa

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Senado define novas restrições ao direito de greve

Invalidez garante quitação de imóvel

INSS só pode constituir advogado na ausência de procurador

Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

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TJMT mantém liminar que concede passagens gratuitas a idosos

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Acesso negado a deficiente físico gera condenação a banco

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Conversa no MSN vai parar no 'Diário Oficial'

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

Ministro arquiva habeas corpus de João Carlos da Rocha Mattos

Tarifa de água pode ser progressiva